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Processo:
0009663-97.2025.8.16.0026
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Comarca:
Campo Largo |
| Data do Julgamento:
Tue Nov 17 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Tue Nov 17 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0009663-97.2025.8.16.0026
Recurso: 0009663-97.2025.8.16.0026 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
Recorrente(s): CRISTIANY DUQUE CHAGAS
Recorrido(s): Município de Campo Largo/PR
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO -
FAPEN
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cristiany Duque
Chagas.
A parte agravante, por petição juntada no mov. 29.1, manifestou
expressamente sua desistência do recurso.
A desistência recursal independe de anuência da parte contrária, nos
termos do art. 998 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser
homologada.
Diante disso, homologo a desistência manifestada e, em consequência,
julgo extinto o presente agravo, nos termos do art. 998 do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e proceda-se às
anotações e comunicações necessárias.
Após, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Curitiba, 17 de novembro de 2026.
Marcos José Vieira
Relator
(TJPR - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0009663-97.2025.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCOS JOSÉ VIEIRA - J. 17.11.2026)
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Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0009663-97.2025.8.16.0026 Recurso: 0009663-97.2025.8.16.0026 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial Recorrente(s): CRISTIANY DUQUE CHAGAS Recorrido(s): Município de Campo Largo/PR INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cristiany Duque Chagas. A parte agravante, por petição juntada no mov. 29.1, manifestou expressamente sua desistência do recurso. A desistência recursal independe de anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, razão pela qual deve ser homologada. Diante disso, homologo a desistência manifestada e, em consequência, julgo extinto o presente agravo, nos termos do art. 998 do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, e proceda-se às anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 17 de novembro de 2026. Marcos José Vieira Relator
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